Nos trâmites comerciais, os contratos empresariais desempenham um papel vital na regulamentação das relações entre empresas. Muitos empreendedores questionam se é viável revisar esses contratos por meio da justiça. Neste artigo, exploraremos essa questão e examinaremos as nuances envolvidas na revisão de contratos empresariais.
Características dos Contratos Empresariais
Ao contrário de contratos em outras áreas do direito, como o trabalhista e o do consumidor, os contratos empresariais são presumidos como paritários e simétricos. Isso significa que as partes contratantes são consideradas iguais e têm o poder de negociar cláusulas de forma equitativa, sem a presença de cláusulas abusivas predefinidas.
O artigo 421 do Código Civil reforça essa presunção, estabelecendo que os contratos empresariais presumem-se paritários, a menos que haja elementos concretos que justifiquem o contrário. Além disso, o código prevê a possibilidade de estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas e a revisão do contrato, caso necessário.
Possibilidades de Revisão e Resolução Contratual
Embora os contratos empresariais sejam considerados paritários, há situações em que a revisão ou resolução do contrato se faz necessária. Por exemplo, em contratos de locação empresarial, pode ser estabelecida uma cláusula de revisão caso determinados índices, como o IGPM, superem um determinado percentual.
Da mesma forma, em contratos de prestação de serviços, como detectar insalubridade ou periculosidade, pode justificar uma revisão contratual para ajustar os custos. No entanto, essas possibilidades devem ser expressamente previstas no contrato, para evitar contestações futuras.
Limitações e Cuidados a Serem Observados
É importante ressaltar que a revisão de contratos empresariais ocorre de maneira excepcional e limitada, apenas em relação aos pontos específicos que geram abusividade ou desequilíbrio entre as partes. Portanto, ao redigir ou assinar um contrato empresarial, é essencial entender quais cláusulas podem ser facilmente contestadas na justiça e buscar o equilíbrio nas negociações.
Em suma, os contratos empresariais são regidos pelo princípio da autonomia da vontade das partes, mas isso não significa que eles sejam imutáveis. Com o devido cuidado e atenção às disposições legais, é possível ajustar e revisar contratos empresariais para garantir relações comerciais justas e equilibradas.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a revisão de contratos empresariais. Se você tiver mais perguntas ou precisar de assistência legal, não hesite em buscar orientação profissional.
