O processo de construção de um patrimônio empresarial pode ser desafiador e, em alguns casos, pode resultar na penhora de bens do empresário ou empresária. No entanto, é fundamental entender como essa situação afeta o cônjuge ou companheiro(a) e quais medidas podem ser tomadas para proteger o patrimônio conjugal. Neste artigo, discutiremos a figura dos embargos de terceiro como uma ferramenta eficaz nesse contexto.
Penhora de Bens e Proteção do Cônjuge:
Quando um empresário ou empresária enfrenta um processo de penhora de bens devido a questões empresariais, o patrimônio do casal pode ser afetado, especialmente se estiverem sob o regime de comunhão parcial de bens, que é o regime padrão no Brasil. Nesse contexto, é crucial compreender como proteger o cônjuge ou companheiro(a) que não está envolvido diretamente no processo empresarial.
O Papel dos Embargos de Terceiro:
Para proteger o patrimônio conjugal em casos de penhora, o cônjuge ou companheiro(a) pode recorrer aos embargos de terceiro, conforme previsto no Código de Processo Civil, no artigo 674. Essa medida permite que terceiros que não fazem parte do processo requeiram o desfazimento ou a inibição da constrição de bens que possuam ou sobre os quais tenham direito.
Procedimento dos Embargos de Terceiro:
O procedimento dos embargos de terceiro é uma forma autônoma e independente de defesa, que permite ao cônjuge ou companheiro(a) contestar a penhora de bens que não estão diretamente relacionados ao processo empresarial. Ao requerer os embargos de terceiro, o terceiro terá preferência sobre o patrimônio em questão, garantindo a proteção de seus direitos.
Suspensão dos Atos de Constrição:
Uma vez que os embargos de terceiro são apresentados, os atos de constrição, como leilões, são suspensos até que a questão seja resolvida judicialmente. Isso permite que o cônjuge ou companheiro(a) tenha a oportunidade de defender seus direitos e proteger o patrimônio conjugal da constrição indevida.
Conclusão:
Em suma, os embargos de terceiro são uma ferramenta jurídica eficaz para proteger o patrimônio conjugal em casos de penhora de bens relacionados a questões empresariais. Essa medida permite que o cônjuge ou companheiro(a) conteste a constrição de bens que não estão diretamente ligados ao processo empresarial, garantindo a segurança e proteção dos direitos do casal. Se você se encontra nessa situação, é importante buscar orientação jurídica adequada para entender seus direitos e tomar as medidas necessárias para proteger seu patrimônio conjugal.
