O Grupo 123 Milhas, reconhecido por sua atuação inovadora no setor de viagens, enfrenta um dos maiores desafios em sua trajetória: a reorganização financeira por meio de um Plano de Recuperação Judicial (PRJ). Com base nos detalhes apresentados no documento formal, este artigo explora as causas da crise, as estratégias de reestruturação e os impactos para credores e consumidores.

Contexto da Recuperação Judicial

Em 2023, cinco empresas do grupo – 123 Viagens e Turismo, ART Viagens, Novum Investimentos, MaxMilhas e LH Lance Hotéis – solicitaram recuperação judicial, consolidando seus processos sob a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, MG. Essa medida busca reorganizar dívidas e garantir a continuidade operacional de acordo com a Lei nº 11.101/2005.

Principais fatores da crise:

1. Falhas no modelo Promo123: A iniciativa dependia de flexibilidade nas emissões de passagens com preços competitivos, inviabilizada pelo aumento dos custos e dificuldades operacionais.
2. Custos de passagens aéreas e milhas: A alta dos preços e mudanças nos programas de fidelidade comprometeram margens de lucro.
3. Crise de imagem: Suspensões e atrasos afetaram a confiança de consumidores e parceiros.
4. Aumento dos juros e redução de crédito: Taxas elevadas para antecipação de recebíveis exacerbaram as dificuldades financeiras.

Esses desafios, combinados com a interdependência financeira entre as empresas do grupo, resultaram em uma crise sistêmica.

Objetivos do Plano de Recuperação Judicial

O PRJ visa preservar a função social do grupo, proteger empregos e maximizar o retorno aos credores. Os principais objetivos incluem:

• Reorganização financeira: Medidas para adequar passivos à nova realidade de receitas.
• Continuidade das operações: Foco em serviços de maior viabilidade econômica.
• Geração de caixa operacional: Redução de custos e busca de novos recursos.

Medidas de Reestruturação

1. Novação de dívidas

As obrigações existentes serão reestruturadas conforme a Lei de Recuperação Judicial, substituindo os contratos originais por novos termos.

2. Modalidades de pagamento aos credores

O plano oferece diferentes opções para credores, dependendo do perfil e da classe da dívida:

• Credores trabalhistas (Classe I): Pagamento integral em até 12 parcelas mensais.
• Credores quirografários (Classe III): Diversas modalidades, incluindo pagamentos parcelados, descontos negociados e opções de cashback.

Opções de pagamento para credores quirografários:

O Plano de Recuperação Judicial do Grupo 123 Milhas detalha diversas opções para o pagamento dos credores quirografários (Classe III), oferecendo flexibilidade e alternativas que levam em conta a situação financeira do grupo e as necessidades dos credores. Aqui está o detalhamento completo das modalidades:

Opção A – Pagamento Integral Parcelado

• Forma de pagamento: Pagamento do valor integral do crédito em 12 parcelas semestrais sucessivas.
• Início do pagamento: Primeira parcela será paga após 78 meses da homologação do plano.
• Correção monetária: Acrescida pelo IPCA/IBGE, limitada a 2% ao ano.
• Antecipação via cashback: Credores podem optar por receber antecipações na forma de cashback ao adquirirem:
  • Passagens aéreas (mínimo de 4% do valor da compra).
  • Milhas aéreas negociadas com as recuperandas (mínimo de 4% do valor das milhas).
  • Hospedagens (mínimo de 4% do valor da reserva).
• Cronograma de amortização: Percentuais crescentes, com maior parte do saldo quitada nas últimas parcelas (as duas últimas correspondem a 35% do total).

Opção B – Pagamento Parcial com Perdão

• Forma de pagamento:
  • Perdão de 40% do valor total da dívida.
  • Pagamento dos 60% restantes em 12 parcelas semestrais sucessivas.
• Início do pagamento: Após 18 meses da homologação do plano.
• Correção monetária: IPCA/IBGE, limitada a 2% ao ano.
• Cronograma de amortização: Percentuais crescentes, concentrando os valores maiores nas últimas parcelas (as duas últimas correspondem a quase 50% do total pago).

Opção C – Pagamento Limitado

• Forma de pagamento: Pagamento limitado a R$ 450,00 por credor, distribuído em 10 parcelas semestrais sucessivas.
• Início do pagamento: Após 30 meses da homologação do plano.
• Correção monetária: IPCA/IBGE, limitada a 2% ao ano.
• Limite de pagamento: O valor de R$ 450,00 é proporcionalmente distribuído entre os credores que optarem por essa modalidade, caso o montante total dos créditos exceda R$ 120 milhões.

Leilão Reverso – Antecipação com Deságio

• Mecanismo: Credores podem participar de leilões para receber antecipação do pagamento mediante concessão de deságio sobre o valor devido.
• Critério de participação: O credor que oferecer o maior deságio será priorizado no pagamento, até o limite de recursos disponibilizados pelo grupo.
• Condições:
  • Aberto a todos os credores quirografários.
  • Realizado por meio de edital com regras específicas para lances e prazos.

Considerações Adicionais

1. Opção E – Credores Relacionados: Para partes relacionadas (sócios, controladores, subsidiárias, entre outros), aplica-se exclusivamente a Opção E, com condições específicas.
2. Automatização de escolha: Credores que não optarem por uma modalidade serão alocados automaticamente na Opção A.
3. Quitação plena: Pagamentos realizados conforme essas opções resultam na quitação irrevogável e irretratável dos créditos, impossibilitando futuras cobranças ou reivindicações.

3. Incentivos por meio de cashback

O plano inclui mecanismos inovadores, como cashback para credores que utilizarem os serviços do grupo:

• Compras de passagens aéreas ou hospedagens oferecem retorno parcial do valor em crédito para abatimento de dívidas.

4. Geração de novos recursos

Inclui captação de investimentos, antecipação de recebíveis e possível alienação de ativos, como a criação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs).

Impactos para o Mercado e Perspectivas Futuras

Mesmo em crise, o Grupo 123 Milhas manteve operações significativas, transportando quase 2,8 milhões de passageiros entre 2023 e 2024. O foco em produtos com maior liquidez, como emissões imediatas de passagens e hospedagens, mostra um esforço claro de recuperação operacional.

Pilares da viabilidade do plano:

1. Crescimento gradual das receitas: Indicadores recentes sugerem retomada das vendas.
2. Ajustes de custo: Reduções significativas em despesas operacionais.
3. Credibilidade e confiança: Estratégias voltadas à reconquista do mercado e renegociação com credores.

Conclusão

O Plano de Recuperação Judicial do Grupo 123 Milhas representa uma abordagem estratégica para enfrentar desafios financeiros e mercadológicos. A proposta reflete um compromisso com a sustentabilidade do negócio e a responsabilidade perante credores, consumidores e empregados.

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