No universo empresarial, a falência de uma empresa pode trazer uma série de desdobramentos complexos, especialmente no que diz respeito aos bens financiados que estão sob posse do devedor. Neste artigo, abordaremos os aspectos jurídicos relacionados a essa questão, explorando qual o destino desses bens em caso de falência e os procedimentos legais envolvidos.

A Figura do Administrador Judicial e o Processo de Falência:

Quando uma empresa é declarada falida, conforme previsto na lei de falência, a figura do administrador judicial entra em cena. Este profissional é responsável por arrecadar os bens da empresa, avaliá-los e realizar sua venda para quitar as dívidas com os credores. Esse é um dos principais objetivos do processo de falência: garantir o pagamento dos credores de forma justa e equitativa.

Bens Financiados e Alienados Fiduciariamente:

Dentre os bens da empresa falida, podem estar incluídos aqueles que foram adquiridos por meio de financiamento com alienação fiduciária. Nesse tipo de contrato, o devedor fiduciante (no caso, o falido) realiza o pagamento de prestações mensais para adquirir o bem, mas a propriedade efetiva permanece com o credor fiduciário (normalmente um banco).

Destino dos Bens Financiados em Caso de Falência:

Quando há decretação da falência do devedor que possui bens financiados sob alienação fiduciária, esses bens devem ser devolvidos ao credor fiduciário. Isso ocorre porque, na prática, o credor é o proprietário desses bens, enquanto o devedor possui apenas a posse direta.

Procedimentos Legais e Apuração de Valores:

Caso os bens financiados não sejam devolvidos voluntariamente ao credor fiduciário, este pode promover uma ação de restituição junto à Vara da falência. Uma vez recuperados os bens, é realizada uma apuração dos valores já pagos pelo devedor fiduciante. Qualquer valor excedente após a quitação da dívida é devolvido ao devedor fiduciante, mas não diretamente a ele, e sim ao processo de falência para ser distribuído entre os demais credores.

Conclusão:

Em suma, os bens financiados sob alienação fiduciária possuem um destino específico em caso de falência, devendo ser devolvidos ao credor fiduciário. Essa é uma medida importante para garantir a segurança jurídica e proteger os direitos dos credores. Compreender os procedimentos legais envolvidos nesse processo é essencial para todas as partes envolvidas e contribui para um desfecho justo e equitativo da falência empresarial.