Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona uma questão relevante no âmbito do Direito Empresarial: o regime de bens para pessoas acima de 70 anos que desejam se casar ou formalizar uma união estável. Neste artigo, exploraremos os detalhes dessa decisão e seu impacto nas sociedades, especialmente no contexto de planejamentos patrimoniais e sucessórios.
A Decisão do STF e a Autonomia de Vontade
O STF, por meio do tema 1236, deliberou sobre a obrigatoriedade do regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos que desejam contrair matrimônio ou estabelecer uma união estável. Anteriormente, a legislação determinava que, nesses casos, o regime de bens seria necessariamente o da separação obrigatória.
No entanto, a decisão do STF reconheceu a autonomia de vontade das partes envolvidas, permitindo que, mediante expressa manifestação e por meio de escritura pública, o regime de separação de bens previsto no artigo 1641, inciso segundo do código civil, possa ser afastado. Isso significa que casais acima de 70 anos agora têm a possibilidade de escolher outro regime de bens que não o da separação obrigatória.
Impacto no Direito Empresarial
Essa decisão tem um impacto significativo no campo do Direito Empresarial, especialmente no que diz respeito à participação de cônjuges em sociedades empresariais. Anteriormente, a restrição imposta pelo regime de separação obrigatória de bens impedia que casais com mais de 70 anos participassem conjuntamente de sociedades, como holdings patrimoniais, por exemplo.
Agora, com a possibilidade de escolha de outro regime de bens, abre-se uma nova perspectiva para esses casais. Eles podem optar por regimes que permitam a participação conjunta em sociedades empresariais, possibilitando planejamentos patrimoniais mais abrangentes e eficazes. Isso é especialmente relevante para casos em que os cônjuges desejam estruturar holdings familiares ou realizar planejamentos sucessórios mais complexos.
Considerações Finais
A decisão do STF representa um avanço no reconhecimento da autonomia das partes em escolher o regime de bens que melhor atenda às suas necessidades, mesmo em idade avançada. No contexto do Direito Empresarial, essa decisão abre novas possibilidades para planejamentos patrimoniais e sucessórios, permitindo que casais acima de 70 anos participem ativamente de sociedades empresariais, desde que respeitadas as disposições legais.
É importante ressaltar que qualquer planejamento empresarial deve ser realizado com cautela e respeitando sempre a legislação vigente. Portanto, é fundamental buscar o auxílio de profissionais especializados para garantir a conformidade legal e a eficácia das medidas adotadas.
Em resumo, a decisão do STF representa um marco no Direito Empresarial, proporcionando maior flexibilidade e liberdade para os casais acima de 70 anos no que diz respeito à participação em sociedades empresariais. Esperamos que este artigo tenha sido esclarecedor e informativo sobre esse tema complexo e relevante. Para mais informações e atualizações sobre Direito Empresarial, continue acompanhando nosso canal. Até a próxima!
