Em um cenário cada vez mais competitivo no universo empresarial, os contratos de locação em shopping centers se tornam alvo de discussões jurídicas importantes, especialmente no que diz respeito à concorrência entre os lojistas. Neste artigo, abordaremos as questões legais envolvidas nesse contexto, com base em um importante entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Importância do Planejamento Estratégico para Empreendedores de Shopping Centers
Antes mesmo de se tornar um lojista em um shopping center, é crucial que o empreendedor compreenda o projeto do empreendimento, incluindo o chamado “tenant mix”, que consiste na composição dos estabelecimentos presentes no local. Essa composição visa atrair diferentes tipos de consumidores e criar um ambiente diversificado e atrativo para o público.
Concorrência no Ambiente de Shopping Centers: Violando ou Fomentando Relações Contratuais?
Um dos principais pontos de discussão gira em torno da possibilidade de concorrência entre os lojistas instalados no mesmo shopping. Alguns argumentam que a presença de concorrentes pode ferir as relações contratuais estabelecidas entre o empreendedor do shopping e os locatários. No entanto, o entendimento do STJ lança luz sobre essa questão.
Entendimento do STJ e Reflexões sobre a Concorrência
O STJ, em um caso específico (REsp 2.101.659/RJ), analisou a possibilidade de concorrência entre lojistas em um shopping center. A relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, da Terceira Turma, trouxe importantes considerações sobre o tema. O tribunal concluiu que a presença de concorrência não necessariamente viola as relações contratuais, desde que não haja previsão expressa em contrato proibindo tal prática.
Previsão Contratual e Limitações à Concorrência
O cerne da questão reside na existência de cláusulas contratuais que estabeleçam limitações à concorrência entre os lojistas. Se o contrato de locação prevê restrições à instalação de concorrentes diretos ou estabelece um limite para o número de estabelecimentos do mesmo ramo, tais disposições devem ser respeitadas. No entanto, caso não haja previsão contratual nesse sentido, a concorrência é considerada legítima.
Conclusão: A Importância da Negociação e do Planejamento
Em suma, para os empreendedores que desejam atuar em shopping centers, é fundamental compreender os termos do contrato de locação e negociar cláusulas que possam proteger seus interesses em relação à concorrência. Além disso, é necessário estar ciente de que a presença de concorrentes pode ser benéfica para o ambiente do shopping, fomentando a livre concorrência e oferecendo mais opções aos consumidores.
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Esperamos que este artigo tenha fornecido insights importantes sobre a questão da concorrência entre lojistas em shopping centers. Fique atento às próximas publicações e até o próximo artigo!
